Esta Política de Privacidade explica como o AtivEDU, um produto da Spacebit, atuando como operador de dados, processa as informações pessoais dos usuários finais, conforme compartilhadas pelas escolas e sistemas de ensino clientes (controladoras de dados), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável.
Controlador: A entidade que coleta os dados pessoais e determina as finalidades e os meios de tratamento desses dados. No contexto do AtivEDU, as escolas e sistemas de ensino clientes atuam como controladores.
Operador: A entidade que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. A Spacebit, por meio do AtivEDU, atua como operadora.
Titular de Dados: A pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
Como operador, a Spacebit realiza o tratamento dos dados pessoais por meio do AtivEDU, em conformidade com as instruções fornecidas pelas escolas clientes. Os tipos de dados pessoais tratados podem incluir, mas não se limitam a:
Nome, endereço de e-mail, data de nascimento, dados acadêmicos e de desempenho, informações de contato dos responsáveis.
Os dados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Fornecimento de funcionalidades e serviços da plataforma;
- Suporte técnico e melhoria contínua dos serviços;
- Cumprimento das obrigações contratuais com as escolas clientes.
Os titulares de dados têm os seguintes direitos, conforme a LGPD:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa quando cabível como base legal para a respectiva coleta ou tratamento;
- Revogação do consentimento.
A Spacebit, por meio do AtivEDU, não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto quando autorizado pelo controlador (escola cliente) ou quando exigido por lei.
A Spacebit adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Essas medidas incluem, mas não se limitam a:
- Criptografia de dados em repouso e em trânsito;
- Controle de acesso e autenticação;
- Monitoramento e auditoria de sistemas.
Os dados pessoais tratados pela Spacebit através do AtivEDU são armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades estabelecidas pelas escolas clientes, conforme suas instruções. Após o término do contrato ou mediante solicitação do controlador, os dados pessoais serão excluídos ou anonimizados, salvo se houver obrigação legal ou regulatória de armazenamento.
Como operadora, a Spacebit compromete-se a:
- Tratar os dados pessoais exclusivamente conforme as instruções documentadas das escolas clientes;
- Implementar medidas de segurança para proteger os dados pessoais;
- Notificar as escolas clientes sobre qualquer incidente de segurança que possa comprometer os dados pessoais;
- Auxiliar as escolas clientes no cumprimento de obrigações com relação aos direitos dos titulares de dados, sempre que aplicável.
A Spacebit se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Em caso de alterações significativas, as escolas clientes serão notificadas com antecedência razoável para que possam comunicar os titulares de dados, se aplicável.
Para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da Spacebit:
E-mail: contato@spacebit.com.br